Para teles, garantia de velocidade na Internet é medida rara

Embora ainda não tenham posição firmada sobre a proposta que fixa percentuais mínimos de velocidade no acesso a internet, as operadoras de telefonia estão se municiando de argumentos que, por enquanto, sugerem que essa medida é rara no mundo.

“Encomendamos um estudo para avaliar a situação e descobrimos que entre diversos países, apenas a Índia e a Malásia adotam controles de velocidade. Mas ainda não existe uma posição a respeito e pode ser que cada empresa se posicione diferentemente”, afirma o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Para o executivo, essa raridade não implica em um juízo preventivo de que a medida é boa ou ruim. Mas o tema certamente ganhará ampla discussão durante a audiência pública que a Anatel realiza na próxima semana para discutir as propostas de regulamentos do Serviço de Comunicação Multimídia.

O texto em consulta pública, relativo aos parâmetros de qualidade do acesso a internet, determina que as conexões deverão garantir, em média, pelo menos 60% da velocidade contratada – com ampliação gradual para 80% dois anos após a entrada em vigor da nova regra.

Também indica que a velocidade mínima poderá ocasionalmente ser de somente 20% daquela contratada, no caso das medições instantâneas que poderão ser feitas pelos próprios internautas, mas isso implica diretamente em compensação para que, na média mensal, o acesso respeite o critério dos 60%.

A proposta também obriga as prestadoras a fornecerem, gratuitamente, um programa de medição de velocidade a todos os consumidores. E em conjunto com o regulamento que trata do serviço SCM, nos casos de ofertas com franquia de dados a velocidade só poderá ser reduzida para até 50% da nominal quando o consumo previsto for atingido.




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