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 Defesa do Consumidor
 

Audiência discutirá qualidade de telefonia e internet móvel na quarta-feira

Fonte: Infomoney 16/8/2011

Texto enviado ao JurisWay em 16/08/2011.

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Por: Jéssica Consulim Roccella

 SÃO PAULO - Apesar de o serviço de telefonia celular estar crescendo aceleradamente no Brasil, a qualidade não está acompanhando o crescimento. Por esse motivo, será realizada na quarta-feira (17) uma audiência pública para discutir a qualidade da telefonia e internet móvel no País.

De acordo com o deputado que solicitou a audiência, Hugo Motta (PMDB-PB), os principais problemas da telefonia celular são a queda nas ligações e a baixa qualidade do sinal, principalmente em regiões remotas.

No caso da internet móvel, acessada por meio de celulares, laptops e tablets, o principal problema está no próprio acesso do serviço."Esse serviço está muito aquém das necessidades dos cidadãos, que não podem contar com um sistema confiável de acesso à internet por meio da tecnologia 3G", afirmou Motta, segundo a Agência Câmara.

Reclamações
De acordo com dados do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, 45% das reclamações registradas nos Procons de todo o Brasil, relacionadas à telefonia celular, referem-se à cobrança dos serviços.

Em relação à internet fixa e móvel, os dados apontam que a maior parte das reclamações refere-se ao fornecimento de acesso com velocidade inferior à contratada. Segundo o relatório, apesar de as ofertas veiculadas pelos fornecedores mostrarem velocidades que variam entre 256 Kbps e 100 Mbps, os contratos reservam o direito de fornecer apenas uma parcela, que pode chegar a 10% da velocidade anunciada.

Regulamento
Atualmente, o serviço 3G não tem metas de qualidades como a telefonia celular. Um novo regulamento de qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet móvel está em fase de análise na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçoes).

A agência deve determinar o monitoramento da garantia de velocidade contratada, estabelecendo patamares mínimo de entrega da conexão. A proposta inicial prevê que a prestadora deve garantir no mínimo 30% da velocidade máxima prevista no plano, tanto para download quanto para upload.

Convidados
Para a audiência, foram convidados o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Vital Serrano; o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti de Rangel Moreira; e o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.




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