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SÃO PAULO – A Câmara analisa o projeto de lei 746/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que permite que a decisão das tarifas dos serviços públicos sejam definidas de acordo com o comportamento da demanda.
De acordo com o deputado, a medida possibilitará a concessão de desconto na tarifa dos pedágios, em horários com menor fluxo de veículos.
O projeto acrescenta o critério da variação temporal à lei das Concessões (lei 8.987/95), que prevê que as tarifas poderão ser diferenciadas de acordo com as características técnicas do serviço e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
Conforme publicado pela Agência Câmara, o deputado acredita que, com o desconto nos pedágios, pode-se motivar os usuários a transitarem no período noturno, quando fluxo de veículos é menor, e assim reduzir o tráfego no período diurno.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transporte, Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
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