O consumo de sacolas plásticas será discutido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no dia 11 de agosto.
A preocupação com o aumento do consumo e o descarte inadequado das sacolas, segundo a Agência Câmara, motivou a edição de cerca de 20 projetos de lei na Câmara. O mais antigo deles é o PL 612/07, do ex-deputado Flávio Bezerra, que obriga todos os estabelecimentos coomerciais do Brasil a substituir as sacolas plásticas por sacolas plásticas oxibiodegradáveis, que não oferem risco à natureza e são de fácil degradação. Propostas apensadas ao projeto também sugerem outras medidas, como a proibição do comércio de alguns tipos de sacolas plásticas e incentivo ao consumidor que utilizar meios alternativos, como sacolas retornáveis ou carrinhos de feira.
Para o relator dos projetos, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que solicitou a audiência, qualquer medida relacionada à produção e ao consumo de sacolas plásticas no Brasil deve ser mais bem analisada.
"Uma recente pesquisa realizada pela Associação Gaúcha dos Supermercados mostra que 95% dos usuários aprovam a utilização de sacolinhas. No entanto, essa mesma parte da população também manifesta uma importante preocupação ambiental", afirmou Zulke.
Problemas
A poluição visual, entupimento de bueiros e a tendência do produto ser levado pelo vento para Áreas de Preservação Permanente, rios e oceanos são os principais problemas causados pelo descarte inadequado das sacolas plásticas, segundo organizações de defesa do meio ambiente.
"A sacola plástica passou a fazer parte da vida das pessoas como uma ferramenta de praticidade, mas ao longo dos anos a sociedade se acostumou a tratar essas sacolas como descartáveis e não como recicláveis", afirmou o presidente do Inca (Instituto de Consciência Ambiental), Pedro Chamochumbi.
De acordo com a Abief (Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis), o Brasil produziu 13,9 bilhões de sacolas plásticas no ano passado. No mundo, a estimativa é que tenham sido produzidas entre 500 bilhões e 1 trilhão de sacolinhas.
Projeto
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou em junho o Projeto de Lei 322/11, que impede a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas feitas de polietileno, propileno ou polipropileno.
Segundo Braga, a fiscalização seria responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O instituto também teria de promover campanhas de conscientização, informou a Agência Senado.
Conforme a proposta, a substituição das sacolas não pode levar mais de três anos.
O projeto deve ser analisado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, depois, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Se a proposta for aprovada, será enviada para a Câmara.
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Questões Polêmicas Na Sociedade De Consumo É Tema De Congresso Da Adeccon07/12/2011
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