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 Defesa do Consumidor
 

Governo regulamenta uso de estrelas para classificar hotéis

Fonte: R7 20/6/2011

Texto enviado ao JurisWay em 20/06/2011.

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Empreendimentos também serão encaixados em sete categorias, segundo Diário Oficial

O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (20), por meio de decreto no Diário Oficial da União, as novas regras para determinar os tipos e categorias de hotéis bem como o uso de estrelas para classificar os empreendimentos do setor. O sistema será implantado dentro 30 dias, mas a participação é voluntária.

A mudança na classificação faz parte dos preparativos para os grandes eventos que o Brasil vai receber nos próximos anos – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. 

O principal objetivo, segundo o governo, é padronizar e controlar a qualidade dos meios de hospedagem e garantir maior segurança ao consumidor e criar um referencial para as empresas.

Pelas normas oficiais, o Ministério do Turismo será responsável por enviar técnicos no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial), parceiro nesta iniciativa, que vão avaliar as condições de cada empreendimento antes de dar a classificação.

Esses profissionais vão encaixar o hotel em um dos tipos de estabelecimento do Ministério do Turismo: hotel, resort, hotel-fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat ou apart hotel. Já o número de estrelas vai variar de uma a cinco.

 
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