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 Defesa do Consumidor
 

Projeção do governo descarta necessidade de alterar Código Florestal para aumentar produção de alimentos

Fonte: Agência Brasil 16/6/2011

Texto enviado ao JurisWay em 16/06/2011.

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Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil



Brasília – Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento preveem um crescimento de 23% na produção de alimentos (grãos) entre a safra 2010/11 e 2020/21 e um aumento de 9,5% da área plantada.

Os números apresentados hoje (14) pelo governo mostram que o crescimento da produção agrícola não depende do aumento das áreas agricultáveis – diferentemente do que defendiam os ruralistas com o argumento de que seria necessário modificar o Código Florestal para expandir a produção de alimentos.

Segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, “não é preciso derrubar nenhuma árvore” para produzir mais grãos ou aumentar áreas de pastagem para pecuária de corte. O ministério contabiliza a existência de 120 milhões de hectares “já antropizados” (desmatados) que podem ser recuperados para atividade agrícola ou para o meio ambiente.

De acordo com Rossi, a principal demanda pela mudança do Código Florestal é de “segurança jurídica”, ou seja, em relação à cobrança de multas a quem desmatou irregularmente, prevista em lei, mas considerada inviável pelos produtores rurais que buscam anistia.

Segundo o ministro, o resultado da votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados “acabou igualando quem fez tudo legalmente e quem fez de forma ilegal”, o que desagradou a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, a presidenta vai anunciar juntamente com o lançamento do Plano Safra 2011/2012, marcado para a próxima sexta-feira (17), em Ribeirão Preto (SP), a recuperação de pastagem para pecuária de corte e a recuperação de canaviais.




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