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 Defesa do Consumidor
 

Ministério da Justiça vê violação à privacidade pelo Facebook

Fonte: Telesíntese 13/6/2011

Texto enviado ao JurisWay em 13/06/2011.

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou o Facebook a prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente. O entendimento do órgão é de que ferramenta possibilita aos usuários identificar seus amigos em fotos postadas no álbum pessoal, aumentando potencialmente a exposição da imagem dos usuários da rede.
O DPDC, baseado em matérias divulgadas pela mídia esta semana, constatou que há indícios de ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta. “Há ainda possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social”, diz a nota divulgada ontem à noite.

O Facebook tem dez dias corridos para responder a notificação. A empresa deve explicar ainda se as mudanças foram avisadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há a possibilidade de aprovação prévia na identificação das fotografias
.(Da redação, com assessoria de imprensa)


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