INSS de doméstica deve ser pago hoje

Rio - Donas de casa têm até hoje para pagar a contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, das empregadas domésticas. Vale lembrar que as profissionais com carteira assinada passaram a receber o piso regional com aumento de 9,86%, retroativos a 1º de abril. O salário é R$ 639,28 (faixa 2). Neste caso, o valor mínimo a ser pago ao INSS é R$ 127,85 (20% de R$ 639,85).

A contribuição previdenciária é dividida da seguinte forma: 12% é de responsabilidade do empregador e 8% descontados dos empregados, totalizando 20% do salário que está assinado na carteira.
 
Normalmente, o pagamento é feito até o dia 15 do mês subsequente ao trabalhado. Como a contribuição é relativa ao mês de abril, o pagamento deve ser efetuado até a segunda quinzena de maio. Só que a data caiu em um domingo. Desta maneira, a Previdência determina que o pagamento seja realizado no dia útil seguinte.

O recolhimento da contribuição ao INSS é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Para empregados domésticos com pagamento mensal é preciso anotar na GPS o código 1600.

Domésticas, como Ana Cláudia da Vitória, são uma das categorias beneficiadas pelas nove faixas do piso. No estado, cerca de 2 milhões de trabalhadores recebem o salário mínimo regional.

De lupa

FAIXA DE DESCONTO - Para trabalhador que recebe até R$ 1.106,90 o desconto é de 8%; de 9% para quem ganha de R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83; e de 11% para salários de R$ 1.844,84 a R$ 3.689,66.

MULTA POR ATRASO - Quem não pagar até hoje terá que recolher a contribuição com multa diária baseada na taxa Selic, a partir de amanhã. A correção é de 0,33% por dia de atraso.