Reembolso da conta de luz é cobrado

Entidades de defesa do consumidor voltam a pressionar por ressarcimento de R$ 7 bi

Rio - Entidades de defesa do consumidor voltaram a pressionar o governo para que devolva os R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2009, devido a erro na metodologia de cálculo. Ontem, a Frente de Trabalho de Energia Elétrica enviou documento ao Ministério da Casa Civil cobrando providências para ressarcir os consumidores. A devolução poderia ser feita por meio de descontos na conta de energia elétrica.

Formada pelo Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Proteste Associação de Consumidores e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a frente quer a intervenção do ministro Antônio Palocci para efetivar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente ao longo dos anos. Uma cópia do documento também foi enviada para os ministros de Minas e Energia e da Fazenda, e para Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O erro na metodologia do reajuste que resultou na cobrança indevida de R$ 7 bilhões dos consumidores foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O problema acabou reconhecido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara Federal, e pela própria Aneel, que alterou a forma de cobrança em 2009, após pedido do TCU. Na ocasião, órgãos de defesa do consumidor pressionaram para que a troca fosse feita.

Apesar da alteração, a Aneel não determinou a devolução ou compensação dos valores. A alegação da agência foi a de que o ressarcimento dos valores não teria amparo legal para ser feita já que o método utilizado pelas concessionárias estava de acordo com o que previa os contratos.

Proposta tramita no Congresso

Em fevereiro deste ano, um projeto de decreto legislativo que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver os R$ 7 bilhões cobrado a mais nas contas de luz foi apresentado pelos deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE) e Alexandre Santos (PMDB-RJ). Os parlamentares alegaram que todo brasileiro acabou pagando mais do que deveria durante sete anos e que a Aneel decidiu não cobrar das empresas privadas de energia elétrica o que foi retirado irregularmente dos consumidores. Para os deputados, a decisão da agência de não cobrar das empresas o que cobraram dos consumidores pode ser suspensa pela aprovação do decreto legislativo.