Governo publica lei que cria a estatal do trem-bala

Foi publicada nesta quinta-feira a lei que autoriza a criação da ETAV (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade), a estatal que cuidará do trem-bala que ligará Rio de Janeiro a Campinas, com estações intermediárias.

A estatal será vinculada ao Ministério dos Transportes e terá o objetivo de planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta velocidade no país. Cuidará de "estudos, pesquisas, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias", diz a lei.

A estatal também será encarregada de obter licença ambiental necessária à construção de trens de alta velocidade e desenvolver estudos, quando necessários, de impacto social e socioambiental para a área.

A Etav será dirigida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva. Será organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, sendo metade das ações mais uma de titularidade da União.

A lei publicada hoje autoriza ainda o empréstimo de R$ 20 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lastreado pelo Tesouro Nacional.


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