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 Defesa do Consumidor
 

Audiência pública debate qualidade de serviço telefônico nesta sexta, em SP

Fonte: Info Money 29/4/2011

Texto enviado ao JurisWay em 04/05/2011.

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Por: Jéssica Consulim Roccella

SÃO PAULO - A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realiza nesta sexta-feira (29) audiência pública em São Paulo para ampliar os debates sobre a Proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

De acordo com a agência, entre as inovações sugeridas, estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do IDA (Indicador de Desempenho no Atendimento) e do Índice Comparativo. Baseada nesses dados, a agência fará um acompanhamento das prestadoras de telefone fixo e vai comparar as demais prestadoras do serviço.

Caso as operadoras não cumpram os indicadores de qualidade, elas estarão sujeitas a sanções. A Anatel poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações, com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, para melhorar a qualidade de serviço aos usuários.

Contribuições
A consulta pública sobre qualidade da telefonia fixa aceitará contribuições que forem enviadas por carta, fax ou e-mail até as 18h do dia 4 de maio.

As cartas podem ser endereçadas para o Setor de Autarquias Sul (SAUS) Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca, CEP 70.070-940, Brasília (DF). As contribuições por fax deve ser encaminhadas para o número (61) 2312-2002 e, por e-mail, para biblioteca@anatel.gov.br

Já as contribuições encaminhadas pelo formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública serão aceitas até as 24h do dia 6 de maio.




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