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Fonte: Folha Online - Folha de S. Paulo 29/3/2011
Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2011.
O Procon-SP multou em R$ 48 milhões um total de 53 empresas que desrespeitaram a lei sobre ligações de telemarketing, informa a reportagem de Claudia Rolli publicada na edição desta terça-feira da Folha.
As autuações foram aplicadas a empresas --principalmente do setor financeiro e de telefonia-- pela diretoria de fiscalização do órgão em janeiro e em agosto de 2010.
Do total de autuações, foram efetivamente pagos R$ 95 mil. A maior parte das empresas recorre das multas.
A Fundação Procon-SP oferece desde o início de 2009 a possibilidade de o consumidor pedir o bloqueio de ligações de telemarketing, previsto na Lei 13.226/08 e regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08. O cadastramento é gratuito e pode ser feito na página da instituição na internet.
Desde sua criação, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing já conta com a adesão de 430 mil paulistas.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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