Carros antigos podem ser proibidos de tocar alarme por mais de um minuto

SÃO PAULO – Os veículos fabricados antes de 1999 poderão ser proibidos de acionar alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.

A medida em questão faz parte do Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Conforme informações da Agência Câmara, a proibição hoje é válida para veículos nacionais ou importados fabricados a partir de 1999, conforme a Resolução 37/98 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com Dr. Ubiali, a quantidade de veículos produzidos antes de 1999 e que estão em circulação no Brasil é elevada, o que significa transtorno a muitas pessoas quanto ao dispositivo sonoro.

“Esses carros ainda possuem alarmes que tocam ininterruptamente até serem desligados. Não são raros os casos de alarmes que tocam durante toda a noite, até o completo descarregamento da bateria do veículo, causando um grande prejuízo para as pessoas que moram nas proximidades, que não conseguem dormir”, disse o parlamentar.

Processos
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o uso indevido de aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público é considerado como infração de média gravidade, passível de multa e apreensão do veículo.

O projeto do deputado Dr. Ubiali tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.