Procon de BH registra aumento de 17% nas reclamações

A depiladora Irene Martins Correa, de 57 anos, não se esquece do desgosto com a operadora de telefonia que lhe presta serviço há mais de uma década. Em 2010, a antiga cliente mudou o plano pós-pago para o de cartão, cuja principal característica é a ausência da conta no fim do mês, mas continuou recebendo a cobrança com o valor da assinatura. “Tentei resolver o problema amigavelmente e não consegui. Meu nome foi inscrito, injustamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Procurei meus direitos”, relata a mulher, que foi indenizada em R$ 2 mil. Cada vez mais, pessoas como dona Irene estão conscientes de seus direitos. Estatística do Procon de Belo Horizonte mostra que o número de reclamações no órgão saltou de 68.063, em 2009, para 79.922 em 2010, alta de 17%.

A maioria das reclamações foi causada pelas operadoras de telefonia: 4.959. Em seguida, as fabricantes de aparelhos de telefone (4.540) e o sistema financeiro (3.800), formado por bancos e cartões de crédito. Assim como o salto do volume de vendas do varejo de BH – 10,1%, em 2010 – se deve aos bons resultados do tripé emprego, renda e crédito, que ajudou o Produto Interno Bruto (PIB) a crescer 7,5% em 2010, levando a presidente Dilma Rousseff a chamá-lo de “Pibão”, parte do percentual apurado pelo Procon também é consequência dos bons ventos a favor da economia. E claro da maior conscientização do consumidor a respeito de seus direitos.

“A sociedade está mais bem informada e reivindicado mais. O incremento do consumo também reflete nesse aumento”, avalia a advogada Maria Laura dos Santos, coordenadora do órgão. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Estadual, tem a mesma opinião: “O consumidor está mais consciente e há o aumento significativo da massa de consumidores”.

Código

A maior conscientização se deve, principalmente, ao sucesso do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que hoje completa 20 anos em vigor. Promulgado em 11 de setembro de 1990 para ter validade a partir de 11 de março de 1991, o texto da Lei 8.078/90 garantiu vários direitos à chamada parte hipoussuficiente. Um deles é a implantação dos Procons.

Em Minas, apesar do sucesso do CDC, ainda há muita medida a ser implantada. Para se ter ideia, apenas 102 cidades, o que corresponde a 12% dos 853 municípios, contam com a tutela do órgão. Outra ação importante, embora não prevista no CDC, foi a implantação do Juizado Especial das Relações de Consumo, que julga causa de até 40 salários mínimo (R$ 21,8 mil). Em 2010, o Juizado recebeu 48,6 mil processos, dos quais 44,1 mil foram julgados. A quantidade de ações levou o Tribunal de Justiça (TJMG) a reforçar o quadro de magistrados da unidade, que conta com 15 juizes fixos. “Há um mutirão de mais 12 juizes, o que reduziu o tempo médio da tramitação dos processos para, em média, 90 dias”, diz o magistrado Vicente de Oliveira Silva, coordenador dos Juizados Especiais de BH. Em 2009, o tempo médio de tramitação chegava a quase um ano.