Lotéricas e Correios poderão comprar e vender dólar, autoriza CMN

Correspondentes funcionam como uma 'extensão' dos bancos, segundo BC.
Agências de turismo poderão fazer remessas ao exterior de até US$ 3 mil.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) as regras dos chamados "correspondentes bancários" das instituições financeiras e passou a permitir que os bancos contratem lotéricas e agências dos Correios para compra e venda de moeda estrangeira, no valor de até US$ 3 mil. Os correspondentes funcionam, segundo o BC, como uma "extensão" dos bancos.

"Estamos autorizando a possibilidade. Estamos dizendo que eles [Correios e lotéricas] estão autorizados [a comprarem e venderem dólares, dentro do limite estabelecido]. É uma faculdade que estamos dando", explicou o chefe da Gerência Executiva de Câmbio e Normativos do BC, Geraldo Magela.

Para que os Correios e as lotéricas possam operar com câmbio, terão de fazer contratos com as instituições financeiras, acrescentou ele. A autoridade monetária informou ainda que os clientes terão de levar um documento, no qual conste o CPF, e preencher um formulário para a aquisição dos dólares. Ao fim do processo, receberão um recibo da operação.

Com a medida, o BC afirma dar condições para a ampliação da rede de atendimento para operações de câmbio de pequeno valor. O CMN também autorizou a contratação, como correspondente, de prestadores de serviços turísticos para a realização de transferências relativas a remessas internacionais de até US$ 3 mil, informou o Banco Central.

Correspondentes bancários
De acordo com o Banco Central, há mais de 150 mil pontos de atendimento com correspondentes bancários no país, mas nem todos eles atuam com câmbio. O BC avalia que essa prática "disseminou a oferta de serviços financeiros" na economia brasileira.

"Até 2002, cerca de 1/3 dos municípios do país, bem como diversos segmentos sociais, mesmo nos grandes centros, não dispunha de canais adequados de atendimento. A atuação dos correspondentes amplia a inclusão financeira de diversos segmentos da sociedade, constituindo um fator importante na distribuição de crédito e proporcionando maior concorrência no mercado financeiro", informou a autoriadade monetária.

Atualmente, informou o Banco Central, dos 5.564 municípios brasileiros cobertos por serviços financeiros, apenas 34 não contam com atendimento por meio de correspondentes, utilizando outro tipo de canal de atendimento.