Fiscalização em shoppings do Rio flagra irregularidades em 46% dos pontos vistoriados

Auditores Fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio vistoriaram 182 lojas de shopping centers no período de Natal. Foram lavrados 83 autos de constatação, o que significa que 46% das operações analisadas apresentaram algum tipo de irregularidade.

Os principais flagrantes foram a existência de máquinas de cartão de crédito sem CNPJ do comerciante onde estavam instaladas e a não emissão de Notas Fiscais – verificadas em redes de médio porte. Há casos em que cerca de 80% do movimento de um dia não foram registrados, prejudicando, portanto, o recolhimento do ICMS devido.

Constatou-se, também, a existência das chamadas ‘redes brancas’. Neste caso, várias lojas funcionam com um mesmo nome fantasia, sob a alegação de pertenceram a vários donos, tentando simular o sistema de franquias. Porém, após investigação, verifica-se que os donos de fato são os mesmos, sendo as sociedades constituídas em nome de pessoas interpostas para diminuir o pagamento de impostos.

 A operação foi realizada entre os dias 17 e 30 de dezembro. Durante esse período, os comerciantes tiveram tempo para apresentar suas explicações. A partir de agora a secretaria emite os autos de infração, cuja notificação resulta em multas e punições cabíveis a cada caso.

Simples Nacional: pendências para ingresso já podem ser consultadas no site da SEFAZ

 A Secretaria de Fazenda já disponibilizou em seu site a consulta de débitos com o estado do Rio que precisam ser regularizados pelas micro e pequenas empresas que optarão pelo regime tributário do Simples Nacional.  A opção poderá ser feita até o dia 31 de janeiro deste ano.

 A consulta está disponível no site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Na página, o interessado deve clicar no ícone “Contribuinte” e  depois, logo abaixo, em  “Simples Nacional”, e “Consulta Pendências para Ingresso”. Ao fazer a consulta no site, as empresas receberão orientações sobre como regularizar as pendências.