Modelo de cartão pré-pago para plano de saúde não tem aval da ANS

O mercado de planos de sáude em Minas vai ganhar um modelo novo de operação a partir de 1º de novembro. O cartão pré-pago de saúde – que funciona basicamente como os de celulares, só que nesse caso os clientes colocam créditos e com eles pagam exames e consultas (veja quadro abaixo) – já está sendo negociado em Varginha e Poços de Caldas, no Sul do estado, pela empresa I Sul Minas, criada pela Unimed Federação Sul de Minas. O produto é destinado a consumidores das classes C e D, com renda familiar de R$ 500 a R$ 2,5 mil. Até segunda-feira haviam sido comercializados 18 mil cartões nas duas cidades, de acordo com o diretor da Divisão de Saúde da APPI, Alberto Techera. A APPI é especializada em pagamentos eletrônicos e é a fornecedora de tecnologia para que os pre-pagos de saúde funcionem.

Entretanto, o pré-pago de saúde – já comercializado em Itaperuna (RJ) desde 2007, e há três meses em Cachoeira do Itapemirim (ES) – desembarca em Minas em meio a controvérsias. Primeiro porque a modalidade não é reconhecida como plano de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O órgão define o pre-pago como “cartão de desconto”. “A ANS não regulamenta e também não aconselha a aquisição deste produto porque ele não tem características definidas por lei de um plano de saúde e qualquer operadora (de plano de saúde) ou empresa registrada na agência são proibidas de comercializar o cartão”, afirma a gerente geral de Estrutura e Operação de Produtos da ANS, Carla Soares.

Alerta

No comunicado 9, a ANS alerta os consumidores sobre os sistemas de descontos. “Não são planos de assistência à saúde e são vendidos por empresas que não garantem e não se responsabilizam pelo que é oferecido. A oferta e propaganda desses serviços como plano de saúde pode confundir o consumidor na hora da escolha de seu plano”. Techera, da APPI, afirma que em três anos de operação, somente dois casos de clientes foram registrados nos Procons. “E porque o crédito não estava disponível por uma falha técnica”, diz.

De acordo em ele, uma consulta médica no pré-pago custa entre R$ 50 e R$ 60. “Queremos prover atendimento com custo acessível”, explica Techera. Procurada, a Unimed Federação Sul de Minas afirma que não apenas elas, mas “algumas cooperativas médicas do Sul de Minas criaram a I Sul Minas”. “A empresa (I Sul Minas) vai lançar um produto destinado ao público que não tem plano de saúde (classes C e D), trata-se de uma operação de crédito em que o cliente programa suas consultas, exames de rotinas e outros (e sabe seu custo com antecedência). O cliente adquire os créditos necessários e os utiliza na rede contratada pagando o seu atendimento na forma de transferência de crédito diretamente ao prestador”, declarou, por meio de nota, o gerente da I Sul Minas, Warlei de Arimatéia Martins.

De acordo com Techera, existe a expectativa de comercializar o pré-pago da Saúde em outras regiões de Minas. “Estudos estão sendo feitos”, afirma. Porém, os órgãos de defesa dos consumidores são contra a expansão desse mercado. “O pré-pago tem alguns aspectos que podem ser perversos aos consumidores porque eles adquirem um serviço particular e, na hora que precisarem de uma internação, por exemplo, vão precisar bater no Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.