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 Defesa do Consumidor
 

MG - BH pode proibir completamente o fumo em ambientes fechados

Fonte: Estado de Minas 20/9/2010

Texto enviado ao JurisWay em 20/09/2010.

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Luana Cruz
 
Belo Horizonte pode ter uma lei que proíba completamente o fumo em recintos fechados e coletivos. A intenção é acabar, inclusive, com os fumódromos ou áreas reservadas para fumantes. Estes espaços são permitidos pela Lei Estadual Antifumo (18.552/2009), que entrou em vigor em abril deste ano. A possibilidade de exigir que os ambientes sejam totalmente livres do tabaco foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de BH.
 
Segundo a CMBH, o Projeto de Lei  (PL) 4/2009 que propõe a proibição completa do cigarro nos locais fechados ainda gera polêmica entre vereadores. O texto original do projeto, permitia a criação de áreas reservadas para fumantes, mas essa possibilidade foi rejeitada pelo plenário em 1º turno. O PL já recebeu 13 emendas e ainda será analisado novamente pelos parlamentares.

Sete estados brasileiros já editaram leis que proíbem completamente o cigarro em ambientes fechados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, onde o fumo está proibido até nas áreas externas, sob toldo do bar ou restaurante.



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