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Habitação popular e vias urbanas têm reforço de R$ 6 bi do FGTS

Fonte: JC Online - Jornal do Commercio 25/8/2010

Texto enviado ao JurisWay em 25/08/2010.

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Para garantir o ritmo de crescimento da concessão de empréstimos para a compra da casa própria pela baixa renda e direcionar recursos para a pavimentação de vias urbanas, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta terça-feira reforçar em mais R$ 6 bilhões os repasses para os programas habitacionais e infraestrutura urbana. Com isso, o orçamento para habitação popular subiu de R$ 20 bilhões para R$ 23 bilhões. Já o recurso destinado para infraestrutura urbana aumentou de R$ 8 bilhões para R$ 11 bilhões.

Apesar de liberação adicional ter sido aprovada às vésperas das eleições presidenciais, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima, explicou à reportagem que, normalmente em agosto, é feita uma revisão de como está a liberação dos financiamentos com recursos do FGTS para verificar se há ou não necessidade de complementação de recursos. "Já fazíamos essas revisões em agosto. Não mudou nada" ressaltou, frisando que uma nova reunião do Conselho Curador do FGTS só acontecerá no final de outubro.

No caso da habitação, explicou Lima, a principal linha de crédito tinha um orçamento de R$ 10,1 bilhões para o ano. "Já foi contratado R$ 8 bilhões dessa linha. No ritmo em que está a liberação, o recurso restante acabaria em 30 dias. Por isso, decidimos fazer uma suplementação de R$ 3 bilhões, que deverá suficiente para atender a demanda até o final do ano", contou o vice-presidente da Caixa. Com esse recurso extra, Lima ressaltou que será suficiente para financiar 75 mil unidades habitacionais.

INFRAESTRUTURA - Os outros R$ 3 bilhões adicionais do FGTS serão destinados ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, que permitirá a inclusão de projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Pela primeira vez, são liberados recursos desse programa para pavimentação de vias urbanas com foco nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Lima, o recurso será repassado para a Caixa, mas a contratação deve acontecer apenas após as eleições de 3 de outubro. Isso porque, o banco começará a partir de agora a selecionar os projetos que serão atendidos.

De acordo com dados da Caixa, com o aporte de R$ 6 bilhões, o novo orçamento para operações de empréstimo em Habitação Popular Saneamento Ambiental e Infraestrutura Urbana passa para R$ 41,5 bilhões. Somados aos orçamentos já definidos para aplicações no FI-FGTS, descontos concedidos e investimento nas Carteiras Administradas de Habitação, Saneamento Ambiental e Infraestrutura Urbana, o orçamento total alcança o recorde histórico de R$ 71,6 bilhões.

Fonte: Agência Estado





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