Consumidor deve procurar o banco para devolução de taxas cobradas indevidamente

Apesar de muitas discussões sobre a cobrança de taxas por emissão de boletos pararem na Justiça, os órgãos de defesa do consumidor orientam as pessoas que se sentirem lesadas a primeiro a procurar o banco ou financeira para tentar resolver o caso. Esse primeiro passo é muito importante, até para que o consumidor tenha uma prova de que essa queixa foi formalizada.

Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), como as pessoas devem proceder. “Se ocorrer algum problema, o consumidor tem o direito de reclamar e reivindicar uma solução. O Idec recomenda que o consumidor tente, em primeiro lugar, entrar em contato diretamente com o banco, expondo a ilegalidade da prática e exigindo uma solução”, destaca.

O contato pode ser feito pessoalmente, por carta, fax ou e-mail.

“É importante, no entanto, sempre guardar uma prova de que você formalizou sua reclamação. Se o banco dispuser de registro de reclamação, como protocolo, peça o número e guarde”, continua a advogada do Idec.

Outro passo considerado relevante por Marina Ferraz é que o registro seja feito também no Banco Central (BC), até para que, no futuro, o próprio BC realize uma ação de fiscalização naquela entidade financeira.

É que a cobrança de tarifas sobre a emissão de carnês e boletos é proibida não apenas no Código de Defesa do Consumidor, mas também em regras do Banco Central.

“Essa reclamação vai compor a lista de reclamações divulgadas mensalmente (pelo BC), que é uma importante fonte de consulta para outros consumidores”, complementa a advogada do Idec.

Caso o banco ou instituição financeira não resolva tudo, inclusive com o pagamento em dobro de tudo o que foi pago indevidamente, o caminho é procurar a Justiça.

OUTRO PROBLEMA - Representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander-Real estiveram ontem na Defensoria Pública de Pernambuco para discutir o elevado nível de endividamento de idosos no Estado.

No encontro, a defensora pública Cristina Sakaki e Margarida Santos, representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerentologia, fizeram um apelo às instituições para que elas desenvolvam ações de educação financeira para a terceira idade, inclusive no interior do Estado. Margarida alerta que os idosos chegam a adoecer, pelo impacto psicológico dos débitos. Muitas vezes, parentes forçam os pais a tomar os empréstimos e não pagam.