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 Defesa do Consumidor
 

Receita libera consulta ao 3º lote de restituições do IR na segunda-feira

Fonte: Folha Online 6/8/2010

Texto enviado ao JurisWay em 06/08/2010.

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A Receita Federal libera nesta segunda-feira (9), às 9h, a consulta ao 3º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluindo os exercícios de 2010 (ano-base 2009), além da malha fina de 2009 e 2008.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet ou ligar para 146. É preciso informar o número do CPF.

No dia 16 de agosto, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2010, e da malha fina de 2009 e 2008, por depósito bancário, para um total de 1,673 milhão de contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 1,500 bilhão.

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 1,628 milhão de contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 1,426 bilhões, já acrescidos da taxa Selic de 3,40% (maio a agosto de 2010). Desse montante, 15.113 contribuintes foram priorizados conforme Estatuto do Idoso, totalizando R$ 34,107 milhões.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 34.001 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 52,262 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 11,86%, (período de maio de 2009 a agosto de 2010).

Já o lote residual de 2008 terá restituições para um total de 10.943 contribuintes, totalizando um montante de R$ 21,431 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 23,93%, (período de maio de 2008 a agosto de 2010).

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o 'BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades' (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.





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