Procon explica como consumidor pode se defender de cobranças indevidas

Empresas fornecedoras de serviços básicos são as campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor

globo.com

Você recebe uma conta e quando vai pagar descobre que o valor cobrado é indevido. O que fazer? Como se proteger contra abusos?

Foi um susto quando a microempresária Sandra Andrade recebeu a última conta de água. Em quatro meses, o valor subiu de R$ 72 para R$ 155. Ela lembra que o problema começou quando o hidrômetro da casa foi trocado. Mesmo com o registro fechado, Sandra diz que o contador não parava de rodar. Ela reclamou e o equipamento foi substituído. Mas não resolveu.

"Dei uma ligadinha e eles falam que vão parcelar a conta. Mas eu não quero que parcele. Quero que vejam realmente o que está acontecendo", reclama a microempresária Sandra Andrade.

Só no primeiro semestre deste ano, 41% de todas as reclamações registradas no Procon de São Paulo foram de cobrança indevida de serviços básicos: telefonia, energia elétrica e água e esgoto.

O Código de Defesa do Consumidor é claro: o que o cliente pagar a mais em uma cobrança considerada abusiva deve ser ressarcido. A empresa é obrigada a devolver o dinheiro pago em dobro e corrigido.

O consumidor também pode deixar de pagar a conta se o valor for muito alto e ele não tiver condições de quitar em uma única parcela. Mas é imprescindível que ele já tenha registrado a reclamação no Procon ou na Justiça.

"Nesses casos em que se trata de uma dívida contestada no valor que ele não reconhece como devido, a empresa não pode cessar a prestação de serviço enquanto durar a discussão sobre se o débito é devido ou não", diz o diretor do Procon de São Paulo Roberto Pfeiffer.

Se o consumidor não pagar a conta porque não concorda com o valor, mas não registrar a reclamação, a empresa fornecedora pode cortar o serviço após 15 dias.