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 Defesa do Consumidor
 

Boletim oferece dicas para identificação de medicamentos falsos

Fonte: Agência Brasileira de Notícias 7/7/2010

Texto enviado ao JurisWay em 08/07/2010.

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BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - Um boletim com dicas para os consumidores poderem identificar medicamentos verdadeiros foi criado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de oferecer maior segurança à população.

De acordo com o documento, os consumidores devem ficar atentos para algumas informações importantes no momento da aquisição de um medicamento. A embalagem sempre traz indicações de segurança e uma delas, conhecida como “raspadinha”, fica em uma das laterais da caixa. Trata-se de uma tinta que, ao ser friccionada por qualquer objeto de metal, reage deixando à mostra a logomarca da empresa e uma palavra: Qualidade.

Conferir o lacre e comprar o remédio somente em farmácias ou drogarias é outra atitude importante, segundo informa o boletim. Os estabelecimentos só funcionam no Brasil com Autorização de Funcionamento de Empresa (AFA) e, no caso da venda de medicamentos controlados, precisam ainda de Autorização Especial (AE).

Informações como nome comercial do medicamento (ausente no caso de genéricos), nome do fabricante, número do lote, datas de fabricação e validade e telefones do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) são algumas das exigências que devem constar da embalagem. Em geral, medicamentos falsos apresentam erros ortográficos nas embalagens.

Segundo Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa, há 15 anos o problema estava restrito a vendedores ambulantes. Atualmente, já pode ser identificado até mesmo em farmácias e drogarias regulares, prática que vem sendo severamente combatida. O estabelecimento pode sofrer penalidades ainda mais graves se participar de algum programa governamental, como o “Farmácia Popular”. “O Estado Brasileiro não vai financiar quem não cumpre com o dever e utiliza o estabelecimento para práticas ilícitas”, alertou o diretor-presidente da Anvisa. Ele chama atenção para a gravidade do crime de falsificação de medicamentos: “Ao contrário de um CD ou tênis, no caso dos medicamentos, o dano pode ser a morte”.

“Depois dos inalantes e da maconha, os benzodiazepínicos e os estimulantes são as substâncias mais usadas pela população, muitas vezes por meios ilícitos, o que mostra que a preocupação com os medicamentos precisa ser constante”, lembrou o coordenador-geral do Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas, Vladimir de Andrade Stempliuk.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), André Barcellos, citou a importância da iniciativa da Anvisa: “ao se disponibilizar informações que contribuem para o consumo consciente, possibilita-se, também, o exercício da cidadania”.

Escolas e instituições que desejarem receber cópias dos materiais da campanha devem entrar em contato pelo e-mail ascom@anvisa.gov.br.

Produtos com suspeitas de irregularidades devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima ou pelo email:ouvidoria@anvisa.gov.br. Pedidos de informação para a Central de Atendimento da Anvisa – 0800 642 9782.

Serviço:

Disque Saúde: 0800 61 1997

Orientações pelo Disque-Intoxicação: 0800 722 6001

Imagem: Anvisa/Divulgação



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