RJ - Canal direto para reclamar dos planos

Consumidor poderá recorrer à Defensoria. Objetivo é reduzir número de ações na Justiça

POR TAMARA MENEZES

Rio - Operadoras de plano de saúde e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro criaram um canal privilegiado para analisar as queixas levadas ao Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) sobre o setor. Com objetivo de reduzir o volume de ações, a iniciativa está em fase de implantação, de acordo com Sergio Vieira, presidente regional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) no Rio.

“O objetivo é criar alternativas de soluções sem iniciar o processo jurídico”, explica o executivo, que defende a ampliação do diálogo.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Também para resolver discórdias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em seu site uma consulta pública sobre as regras da Notificação de Investigação Preliminar (NIP). O novo recurso deverá agilizar respostas para reclamações por negativa no atendimento, quando o plano de saúde não autoriza um exame ou outro procedimento.

Para o advogado Julius Conforti, entretanto, o NIP fará pouca diferença. A crítica é em relação a falta de prazos para a atuação da agência. “Em saúde, quase tudo é urgente. Ausência de prazo é relevante porque o consumidor não pode ficar esperando solução”, avalia. Conforti crê que, no casos graves e mais urgentes, a Justiça continuará sendo o melhor caminho. Já Sergio Vieira, da Abramge, aposta na solução. “O recurso resguarda o direito do consumidor mas também mantém o direito das operadoras. É um facilitador para resolver conflitos via ANS que pode evitar a ida à Justiça”, explica. O texto está aberto para contribuições até sábado.

Poder da ANS não resolve queixa maior

O advogado Conforti conta que as principais queixas são de exames não cobertos, que podem ser garantidos na Justiça. Sergio Vieira, da Abramge, avisa que nem todas as recusas são consideradas Negativa de Atendimento. “Algumas vezes a operadora precisa analisar, ou pede mais informação do médico que pediu o exame, ou o beneficiário fez o exame recentemente”, alega. Ele ressalta, porém, que a operadora precisa justificar a recusa de forma fundamentada.

O canal de mediação com a Defensoria começou com grandes operadoras e, no ano passado, com planos regionais. Segundo a ANS, a solução de problemas já chega a 81% do total.