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 Defesa do Consumidor
 

Termina exclusividade das máquinas de cartão de crédito

Fonte: G1 Online 2/7/2010

Texto enviado ao JurisWay em 05/07/2010.

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Máquinas passam a aceitar cartões de todas as bandeiras.
‘Teremos uma verdadeira Lei Áurea’, diz presidente da CNDL.

A partir desta quinta-feira (1º), os terminais de pagamento passam a processar cartões de todas as bandeiras. Com a medida, os lojistas poderão optar por uma única máquina para passar todos os cartões, independentemente da bandeira adotada.

A mudança era uma reivindicação dos lojistas, que pagam aluguel das máquinas, além da taxa de desconto das credenciadoras. Em média, cada máquina custa ao lojista cerca de R$ 120 mensais. A expectativa é que o fim da exclusividade reduza custos para o varejo e para os consumidores.

No mês passado, o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, avaliou que o fim da exclusividade entre credenciadores e bandeiras é o melhor caminho para a definição "menos poluída de preços" no mercado de cartões de crédito. "A exclusividade tinha um viés anticompetitivo, era um empecilho da eficiência do setor", afirmou Mendes na ocasião.

“Para o comércio, amanhã (quinta) teremos uma verdadeira ‘Lei Áurea’ que nos libertará dos grilhões do monopólio que existia nesta indústria de enormes distorções e custos ao setor e ao consumidor brasileiro”, afirmou nesta quarta Roque Pellizzaru Jr., presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

As empresas já vinham se preparando para o fim da exclusividade. Em março, a Redecard anunciou que seus terminais passariam a aceitar os cartões com a bandeira Visa. A Cielo (ex-Visanet) também informou que já estava negociando para poder operar com várias bandeiras de cartões de crédito a partir de julho.

Cielo e Redecard dividem mais de 90% do mercado de credenciamento de lojistas para cartões de crédito e de débito.

Faturamento do setor deve crescer
Para o setor de cartões de crédito como um todo, a liberação dos contratos de exclusividade deve ser benéfica. Segundo projeção da consultoria Lafis, o faturamento do setor deverá crescer mais de 20% neste ano, frente a 2009, com um avanço  baseado na ampliação do número de transações.

"O faturamento do setor de cartões, levando em conta os cartões de crédito, débito e private labels, deve aumentar consideravelmente. Com a liberação dos contratos de exclusividade, anunciada em outubro de 2009, novas marcas devem entrar no mercado, crescendo ainda mais as emissões e transações por esse meio de pagamento", afirmou a consultoria em estudo.

Com informações do Valor Online




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