DPDC investiga Oi por violação de privacidade dos usuários da internet

Por Lúcia Berbert   

Representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e da Oi se reúnem nesta terça-feira (29) para discutir possível invasão de privacidade dos usuários do serviço de acesso à internet Velox, em função do uso de ferramenta de monitoramento em teste pela operadora, resultante de parceria com a empresa inglesa Phorm. O órgão já abriu processo administrativo na semana passada contra o uso da ferramenta, baseado em “sérios indícios de violação de privacidade”, depois de investigação iniciada em abril.

Segundo a coordenadora-geral de Supervisão e Controle do DPDC, Laura Mendes, que participou na manhã desta terça-feira de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o tema, a ferramenta em uso pela Oi tem alta capacidade de monitorar informações sensíveis dos usuários da internet, como já foi constatado na própria Inglaterra e no Canadá. “Seu potencial invasivo é comparado a abrir cartas antes que ela chegue ao destinatário”, disse. Ele informou que o DBDC solicitou esclarecimentos à Oi sobre a parceria com a Phorm no início de abril, mas não obteve respostas.

O processo administrativo aberto contra a operadora é baseado na tecnologia usada pela ferramenta – a DPI – que tem capacidade de verificar absolutamente todo o conteúdo acessado pelo consumidor na internet. Também leva em conta o procedimento para consentimento do usuário em ativar a ferramenta e as informações passadas ao usuário sobre o potencial do monitoramento, condições básicas para assegurar a transparência e boa-fé nas relações de consumo.
Outro ponto destacado no processo diz respeito à capacidade da ferramenta em acessar dados como senhas bancárias e informações do perfil do usuário, como opção sexual ou religiosa, que poderiam resultar em discriminação ao consumidor. Laura enfatizou que a empresa inglesa já responde por questionamentos na União Européia e que a Britsh Telecom, que utilizou a ferramenta, acabou por desistir em função da reação dos consumidores.

O diretor de Estratégia Coorporativa e Novos Negócios da Oi, Pedro Ripper, disse na audiência pública que o processo do DPDC surpreendeu a operadora. Ele enfatizou que não teve conhecimento dos questionamentos enviados em abril pelo órgão e afirmou que há todo o interesse da empresa em debater o assunto. Informou que a ferramenta está ainda em teste com cerca de 100 consumidores e que ela somente é ativada com o consentimento prévio do usuário. Ele disse que a operadora está convencida de que a ferramenta é inovadora e traz benefícios aos usuários.

“Acredito que o debate sobre a ferramenta da Oi deve ser estendido para outras tecnologias de monitoramento na internet, que estão sendo usadas sem o conhecimento do usuário”, defendeu Ripper. Ele explicou que a tecnologia da Phorm foi aperfeiçoada depois da experiência com a BT. “A empresa aprendeu com os erros”, disse.

Representantes dos portais Terra, Uol e IG, que também utiliza a ferramenta da Phorm, também defenderam o uso do monitoramento dos usuários, como forma de disponibilizar conteúdos e publicidades de interesse do consumidor.
Segundo os representantes dos portais, o objetivo do ferramente, denominada Navegador, é detectar as preferências de quem navega na rede para oferecer conteúdos personalizados. Porém alegaram que o rastrador não identifica os usuários pelo seu endereço IP, mas sim por meio de um carimbo anônimo, sem necessidade de manipulação de dados provados dos consumidores.  

Além do DPDC, a ferramenta da Phorm também está sob averiguação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas em relação a questões concorrenciais. A audiência pública na CCJ do Senado foi marcada com base em matéria publicada na Revista Época do dia 4 de junho.