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Fonte: Portal do Jornal O Globo 14/6/2010
Texto enviado ao JurisWay em 14/06/2010.
- Vamos pegar uma carona na resolução 3.518 - resumiu o executivo, referindo-se às regras criadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para padronizar as tarifas bancárias, implementadas pelo Banco Central (BC).
As negociações entre as operadoras de cartões já começaram com o BC, que está encabeçando essa tarefa por meio do seu diretor de Normas, Alexandre Tombini. Procurada, a autoridade monetária, no entanto, não quis comentar o assunto. A expectativa de Caffarelli, da Abecs, é que as mudanças sejam tiradas do papel em até três meses:
- Mas isso tudo dependerá do palavra final do BC.
A existência de um número recorde de tarifas cobradas hoje pelos cartões é um dos principais nós que o governo quer desatar e, para isso, prepara regulação ampla do setor, que movimenta quase R$ 550 bilhões por ano. O BC e os ministérios da Justiça e da Fazenda são os responsáveis por essa ação.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, destaca que o setor é um dos que mais receberam reclamações. No ano passado, concentrou 36,48% de todas as queixas feitas pelos consumidores aos órgãos oficiais, disparado no topo do ranking.
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