RJ: Justiça garante troca para TVs

Consumidor poderá substituir televisor da marca LG com defeito ou receber de volta o valor do aparelho corrigido

POR TAMARA MENEZES

Rio - Consumidores que têm televisão da LG Electronics e sofrerem com defeitos na placa de fonte ou no capacitor do aparelho terão direito a receber um produto novo ou o dinheiro da compra de volta, corrigido. A decisão da juíza Marcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial, foi publicada na segunda-feira e valerá depois que a LG Electronics for autuada. Às vésperas da Copa do Mundo, quem tem televisor LG em casa deve ficar de olho na batalha que se anuncia nos tribunais do Rio.

De acordo com o Ministério Público Estadual, que entrou com a ação civil pública, a fabricante vendeu produtos com defeito conhecido e estaria cobrando para consertar a falha. O órgão defendeu que a queima da placa e a impossibilidade de ligar os televisores são “vícios ocultos” e que devem ser sanados pela empresa, sem ônus para o comprador, a qualquer momento da vida útil da TV, e não apenas dentro do prazo de garantia. A LG anuncia que seus aparelhos têm vida útil de 20 anos ou 60 mil horas.

Na Internet, os apelos por recall são frequentes, mas a decisão judicial só contempla quem identificar o problema. No site Reclame Aqui, constam centenas de queixas sobre a falha. Em resposta a um consumidor, a empresa afirmou, no mesmo portal, que “defeitos provenientes de fabricação tendem a surgir dentro do período imposto por lei”.

“Recebemos muitas reclamações na Ouvidoria do Ministério Público sobre o problema e, na Internet, há dezenas de relatos de consumidores insatisfeitos com o mesmo defeito", conta o promotor Julio Machado, da Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do MP.

Machado informou que, durante a investigação do MP, a LG alegou que fez os reparos nos casos relatados, mas que a frequência era baixa. “A LG admitiu que conhece o problema, mas não disse quando nem como resolveu. Para a empresa, a incidência é baixa. Além disso, continuam a aparecer casos novos”, afirma.

Outras linhas de TV com problemas

Os modelos de TVs LCD com recurso Time Machine, que grava trechos da programação, estariam mais sujeitos a quebrar, mas outras linhas registraram falhas na fonte de alimentação do eletrônico. “A ré não tomou qualquer providência para substituir ou reparar os aparelhos com defeito, e ainda cobra pelo conserto”, argumentou a juíza Marcia Cunha.

A substituição das televisões ou a devolução do dinheiro pago foi imposta em caráter liminar e cabe recurso. A ação pede devolução em dobro dos valores gastos por compradores que pagaram para consertar a falha.

Procurada, a empresa divulgou nota informando que não se manifestaria. A companhia alega que “não foi formalmente citada na ação”. Segundo a assessoria, a LG não foi notificada. Caso descumpra a liminar, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.