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 Defesa do Consumidor
 

Anatel poderá criar cartão de celular com prazo de uso ilimitado

Fonte: Folha online 19/5/2010

Texto enviado ao JurisWay em 19/05/2010.

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O gerente de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Nelson Mitsuo, disse nesta terça-feira que a agência está estudando a criação de um cartão telefônico que não esteja associado a nenhum aparelho de celular para ser usado para ligações móveis.

Segundo ele, o cartão poderia ser usado em qualquer aparelho e teria prazo ilimitado de validade dos créditos.

Essa solução resolveria o problema da validade dos créditos de celular pré-pago, que vem sendo questionada por órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério da Justiça.

Segundo Mistuo, que participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o preço da telefonia no país, a ideia vem sendo discutida pela Anatel desde a criação do sistema de pré-pago, mas ainda falta definir questões técnicas, como a plataforma de cobrança do serviço.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse hoje que a agência está trabalhando em conjunto com o Ministério da Justiça para encontrar soluções viáveis para o consumidor. "Há um entendimento entre os dois órgãos e disposição para encontrar uma solução técnica melhor para o consumidor", disse.





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