Setor de cartões terá autorregulamentação

Depois de muita pressão por parte dos consumidores, lojistas e do governo, o setor de cartões de crédito decidiu finalmente elaborar um código próprio de atuação do setor, que deverá ficar pronto até o dia 1.º de julho. Nessa data, termina a exclusividade entre as bandeiras e as empresas credenciadoras de lojistas. A informação foi divulgada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli, e foi bem recebida pelo diretor de política monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes.

Ele salientou, porém, que a decisão não inviabiliza a necessidade de conceder poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para futuras regulamentações externas. “O mundo ideal é que se tenha uma autorregulamentação que caminhe no sentido que parece que ela está caminhando, e que se tenha, por outro lado, poderes dados ao CMN de regulamentar, se considerar que a autorregulamentação não está sendo feita”, afirmou. “Não somos contra a autorregulamentação, que é muito bem-vinda, mas não prescinde a regulamentação.”

Recentemente, o setor de cartões foi bombardeado por uma série de ações do governo. Primeiro, foi divulgado um relatório a respeito da constituição da indústria. O documento trouxe mais um raio X da indústria do que necessariamente acusações ou críticas à atuação das empresas da área. Depois, foi decidido que o CMN alterará uma de suas resoluções para conceder ao BC o poder de regulamentar as tarifas dos cartões, o que ainda não foi feito. A expectativa de Caffarelli é a de que essa mudança ocorra em quatro meses.

O terceiro ponto foi a promessa de elaboração de um projeto de regulamentação para o setor. Nenhuma dessas medidas mostrou uma atuação mais firme e direta por parte do governo, conforme se esperava inicialmente, mas, somada à insatisfação de lojistas e consumidores, o setor resolveu se mexer. De acordo com Caffarelli, a indústria até incluirá em seu código de atuação itens sugeridos pelo Banco Central e que foram inicialmente rejeitados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.