RJ: Prefeitura lança nota eletrônica

A partir de outubro, quando o modelo for obrigatório para todos os contribuintes, cariocas poderão concorrer a prêmios de até R$ 20 mil em dinheiro e a descontos com teto de 50% no IPTU. Objetivo é combater sonegação

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - A Prefeitura do Rio anunciou ontem a implantação da nota fiscal de serviços eletrônica — a “Nota Carioca”. Além de agilizar o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ajudar no combate à sonegação fiscal, o sistema vai premiar o cidadão que exigir a nota fiscal a cada serviço. A partir de outubro, quando o novo modelo for obrigatório para todos os contribuintes, os cariocas poderão concorrer a prêmios de até R$ 20 mil em dinheiro e a descontos de até 50% no valor do IPTU. O decreto foi assinado ontem pelo prefeito Eduardo Paes e será publicado hoje no Diário Oficial.

A regulamentação das duas modalidades de premiação será divulgada somente em outubro. A Secretaria Municipal de Fazenda informou que a redução do IPTU valerá somente em 2012, mas, para o cidadão ter direito, é necessário juntar as notas entre outubro de 2010 e outubro de 2011.

Para cada matrícula de IPTU, será possível receber até 30% do valor recolhido sobre a nota exigida. Já o escalonamento da redução do IPTU ainda está em estudo, mas o teto de desconto não poderá ultrapassar 50% do valor do imposto.

Considerando o recebimento de 30% do valor recolhido, um responsável que exigisse a nota fiscal eletrônica após pagar R$ 1 mil de mensalidade do filho teria R$ 15 de crédito, a cada mês. Resultado dos 30% calculados sobre os 5%, neste caso R$ 50, recolhidos pela instituição de ensino.

A secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, explicou que outra meta é tornar a cidade favorável à implantação e regularização de novos negócios do ponto de vista fiscal. O prefeito Eduardo Paes defendeu que a iniciativa — inspirada em outras capitais, como a Cidade de São Paullo — vai atrair os prestadores de serviços que atuam na informalidade: “O Rio tem um enorme problema de informalidade. Muitas vezes, não porque o comerciante ou outro prestador de serviços queiram deixar de pagar, mas porque é uma burocracia tão grande que o sujeito deixa de se formalizar”.