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 Defesa do Consumidor
 

Receita abre nesta segunda consulta a lote multiexercício com 95 mil restituições

Fonte: Portal InfoMoney 10/5/2010

Texto enviado ao JurisWay em 10/05/2010.

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Por: Equipe InfoMoney
10/05/10 - 08h29
InfoMoney


SÃO PAULO – A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (10), consulta ao lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações de 2009 (ano-base 2008) e de 2008 (ano-base 2007).

No lote constam 95.005 contribuintes, sendo que aqueles com direito à restituição terão o dinheiro depositado em sua conta-corrente no dia 17 de maio, em um valor total de R$ 100 milhões.

Somente no IR 2009 serão creditadas 80.732 restituições, no valor de mais de R$ 76,351 milhões, com correção de 9,46%. Desse total, 13.158 contribuintes foram priorizados pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), no montante de R$ 23,317 milhões. 

Em relação ao IR 2008, as restituições somam quase R$ 23,650 milhões, para um total de 14.273 contribuintes. Neste caso, o dinheiro será corrigido em 21,53%.

Regras
Para saber se está no lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). 

Caso a restituição não seja creditada na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita. 

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. 

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.




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