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Câmara aprova proposta que impede que patrão se aproprie indevidamente dos 10%
POR ALINE SALGADO
Rio - Os 10% concedidos voluntariamente pelo cliente em bares e restaurantes terão agora o destino assegurado por lei: o bolso do garçom. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto que prevê a criação de uma comissão formada por empregados para acompanhar o repasse da taxa de serviço aos profissionais. O sindicato da categoria deve mediar a escolha dos líderes, que terão emprego garantido enquanto durar o mandato de “fiscal da gorjeta”. Pelo texto do projeto, além de assegurar o repasse do dinheiro pelo empregador, a gorjeta terá de ser incorporada ao salário. Logo, 20% do montante será descontado do empregado para pagamento de encargos sociais e previdenciários. A proposta também obriga o empregador a anotar na carteira de trabalho, além do salário fixo, a quantia recebida com a taxa de serviço. O projeto de lei não estipula o percentual da taxa de serviço, nem a obrigatoriedade por parte do cliente. Assim como a forma de rateio dos recursos arrecadados, que deverá ser definida em acordo coletivo de trabalho. Para David dos Santos, também garçom, a medida estimula ainda mais o bom atendimento: “É preciso cativar o cliente. E o sorriso é o principal atrativo”. SindRio prevê prejuízo para trabalhador “A redação como foi regularizada pela Câmara é um tiro no pé dos trabalhadores. Ao passar a contar como salário, a gorjeta vai aumentar encargos do empregador, que será penalizado por um repasse maior de encargos trabalhistas e de tributos. Assim como o empregado, que receberá menos. Somos a favor de que a gorjeta seja regularizada por convenções coletivas”, diz Ricardo Rielo.
A medida precisa ainda ser aprovada pelo Senado e depois sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para começar a valer. Mas, nas ruas, já ganhou a aprovação dos mais interessados: os garçons.
Há 10 anos atuando no ramo, José Luiz de Melo relembra que já foi passado para trás por alguns patrões. Segundo ele, a gorjeta, embora ainda opcional, faz diferença significativa no fim do mês.
“Aqui, o adicional é repassado direitinho. Mas já trabalhei em lugares onde o patrão embolsava o que o cliente nos dava a mais. A gorjeta é super importante. Garante inclusive o pagamento das contas”, afirma.
De acordo com o Sindicato dos Garçons, Barmen e Maîtres do Rio, se aprovado, o projeto de lei vai reduzir em mais da metade as ações na Justiça do Trabalho envolvendo donos de bares e garçons. Já para o SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes), a regularização do texto será prejudicial tanto para empresários quanto para trabalhadores.
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