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 Defesa do Consumidor
 

SP: Nota Fiscal Paulista vira cartão com código de barras

Fonte: R7 Notícias 7/5/2010

Texto enviado ao JurisWay em 07/05/2010.

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Pergunta "quer CPF na nota" está com os dias contados; veja como obter documento

Do R7

 

Reprodução 
Ideia é tornar mais simples e prático inserir número do CPF na nota fiscal; cartão pode ser usado em todas as compras, mas não vale como documento

O consumidor que participa do programa da Nota Fiscal Paulista vai ganhar uma facilidade para pedir o benefício. A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou na internet a opção de impressão de um cartão com os dados do consumidor para que ele não precise mais ficar ditando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na hora da compra.

 

O cartão contém um código de barras que pode ser lido por qualquer máquina de supermercados e lojas. Segundo o governo, a ideia é facilitar e tornar “mais simples e prático” inserir o número do documento na nota fiscal. Pode ser o fim da pergunta: "você quer CPF na nota?"

- O cartão da Nota Fiscal Paulista pode ser usado em todas as compras, mas não vale como documento. Ele também não permite fazer pagamentos e não serve como cartão de banco. Foi criado apenas para que o consumidor informe seu CPF no momento da compra com conforto e segurança.

A emissão do cartão é gratuita e pode ser feita pelo próprio site da Nota Fiscal Paulista. Basta que o usuário acesse sua conta e clique no botão para pedir o cartão do programa. O próprio consumidor pode imprimir o documento e plastificá-lo.

Confira também

2,7 bilhões aos participantes em forma de retorno de impostos ou prêmios sorteados pela loteria. O programa conta com mais de 8 milhões de participantes.

 

Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ, recebem até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua




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