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 Defesa do Consumidor
 

Procon autua 96 lojas na semana do Dia das Mães

Fonte: Portal R7 5/5/2010

Texto enviado ao JurisWay em 05/05/2010.

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Estabelecimentos tinham falhas nos preços, prazos vencidos e dificuldade nos pagamentos

Os principais problemas encontrados foram: falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda; imposição de preços diferentes para pagamentos à vista com dinheiro e com cartão; imposição de limite mínimo para pagamento com cartão; produto sem informação de prazo de validade; produtos com prazo de validade vencido; entre outras.
 




 

Os fornecedores irão responder processo administrativo e podem até ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP coloca a disposição para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.

O telefone 151, o fax de atendimento é (11) 3824 0717 e o site também podem ser usado. Os consumidores de fora da capital podem procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Do R7

A Fundação Procon-SP autuou 96 estabelecimentos das ruas do comércio e de shoppings da capital durante a operação Dia das Mães. A fiscalização, que visitou ao todo 403 estabelecimentos, ocorreu de 19 a 23 de abril e teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Ao todo, foram constatadas 106 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.

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