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 Defesa do Consumidor
 

Fábricas e lojas também serão responsáveis pelo destino de lixo

(Fonte: Folha Online) 4/5/2010

Texto enviado ao JurisWay em 04/05/2010.

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A responsabilidade sobre a destinação do lixo, que hoje pesa exclusivamente sobre os municípios, passará a ser dividida com o setor empresarial, segundo reportagem de Noeli Menezes publicada na edição desta segunda-feira da Folha.

De acordo com o texto, essa é uma das principais medidas da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que deve ser sancionada pelo presidente Lula em 5 junho, Dia do Meio Ambiente, depois de 19 anos de discussões no Congresso.

Pelas novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização de um produto (desde a indústria até as lojas) terão que chegar a um consenso sobre as atribuições de cada parte. As empresas terão até o final de 2011 para apresentarem propostas de acordo, sendo que quem perder o prazo pode ficar sujeito à regulamentação federal.

A reportagem destaca ainda que o Brasil possui um baixo índice de reciclagem: 12% das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente, segundo levantamento feito pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), em 2008. O objetivo da PNRS é elevar esse índice a 25% até 2015.


Fonte: http://www.idec.org.br/noticia.asp?id=12669
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