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Fonte: Portal do Jornal Folha de S.Paulo 30/4/2010
Texto enviado ao JurisWay em 30/04/2010.
da Reportagem Local
Acaba nesta sexta-feira o prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, ano-base 2009, com milhões de documentos ainda não entregues pelos contribuintes.
A Receita Federal recebeu até as 17h de ontem cerca de 20,7 milhões de declarações. A estimativa é que 24 milhões de contribuintes entreguem a declaração neste ano --ou seja, até aquele horário aproximadamente 3,3 milhões de contribuintes ainda não tinham entregue o documento.
A declaração é exigida para quem teve rendimento tributável superior a R$ 17.215,08 no ano passado.
O fisco alerta ainda que os contribuintes devem ficar atentos quanto aos horários de entrega do documento. Pela internet até às 23h59min59s. Já para os demais meios de entrega, deve ser observado o horário de expediente de bancos e Correios.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido.
A partir deste ano, não será mais obrigatório à pessoa física sócia de empresa apresentar declaração de IR. Esse tipo de contribuinte só terá que apresentar declaração se cair em um dos outros quesitos de obrigatoriedade.
Outra mudança relevante será o aumento do limite de isenção de bens. Até o ano passado, teria que entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. A partir deste ano, o valor subirá para R$ 300 mil.