Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova projeto que obriga cantinas das escolas a vender apenas alimentos saudáveis

BRASÍLIA - Um projeto que prevê que as creches e as escolas do ensino fundamental da rede de ensino público e privado do país comercializem em suas cantinas apenas alimentos considerados saudáveis foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se não for apresentado recurso para apreciação da proposta em plenário, o projeto seguirá diretamente para analise e votação do Senado Federal.

O texto diz ainda que os critérios de alimentos saudáveis e não saudáveis serão definidos pelas autoridades sanitárias. Os infratores estarão sujeitos às penas constantes da Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.

Para o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), autor do projeto, uma das causas mais frequentes da obesidade infantojuvenil é o alimento não saudável.

- O consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos e não nutritivos, preparados com conservantes, tem sido um fator determinante responsável pelas doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infantojuvenil - diz.