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Fonte: Portal do Jornal Folha de S.Paulo 16/4/2010
Texto enviado ao JurisWay em 16/04/2010.
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira a consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006, ano-base 2005. A previsão é de que 4.212 contribuintes recebam R$ 8,54 milhões em restituições.
Outros 13.144 terão imposto a pagar, num total de R$ 25 milhões. Também fazem parte do lote 7.159 pessoas, que não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
Segundo a Receita, quem tem direito a restituição poderá sacar o valor, que virá com correção de 44,63%, referente à variação da taxa Selic, a partir do dia 26.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone (146).
Caso o valor não seja depositado na conta informada na declaração, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Declaração 2010
Até a última segunda-feira (12), a Receita recebeu 7,7 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2010. A expectativa é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas neste ano.
O prazo para a entrega termina em 30 de abril. Quem não entregar o documento nesse período terá que pagar multa de R$ 165,74. Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.
O órgão lembra que o sistema de transmissão das declarações fica fora do ar entre 1h e 5h da madrugada. O programa de preenchimento, no entanto, pode ser baixado a qualquer hora.