Telefônica terá de devolver R$ 60 mi a consumidores

Empresa é condenada pela Justiça a pagar multa por mal serviço prestado

Pela sentença da juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara Cível da Capital, o valor é o teto máximo a que a condenação pode chegar e o dinheiro deve ser destinado a um fundo de reparação. Cabe a cada um dos consumidores irem à Justiça individualmente cobrar as indenizações, caso tenham sido lesados.

O promotor João Lopes Guimarães Jr. considera o valor pago pela empresa muito pequeno. No ano passado, ele já havia entrado com uma ação para que a Telefônica pagasse R$ 1 bilhão de multa. A Justiça decidiu multar a empresa em um valor menor do que o pedido pelo promotor.

Na ocasião, ele e o promotor Paulo Sérgio Cornacchioni acusavam a empresa de “ineficiência na prestação dos serviços e de falta de atendimento às necessidades dos usuários”.

O promotor diz, em nota, que “essa decisão é um alerta para os fornecedores [empresas] que maltratam os consumidores”.

Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão interrupções e falhas na disponibilidade dos serviços; cobranças indevidas, e não atendimento das solicitações de mudanças de endereço, de reparos, de alterações contratuais e de cancelamentos.

Em nota, a empresa diz que vai recorrer, reconhece os problemas no atendimento e diz que "tem muito a melhorar".

- Ao longo dos últimos anos, a Telefônica realizou investimentos e ações operacionais que permitiram que a empresa tivesse, em dezembro de 2009, apenas 600 reclamações no Procon-SP. Cinco milhões de seus serviços são consumidos mensalmente por clientes desta mesma região. Isso significa que 1,2 clientes em cada dez mil recorreram a esta instância.

Reclamação do consumidor

Em 2009, a empresa liderou pelo quarto ano seguido o ranking de reclamações do Procon-SP. Foram 15.337 reclamações. A segunda empresa que aparece na lista é o Itaú, com 1.410 reclamações. Eletropaulo Metropolitana (1.340), Sony Ericsson (1.288) e TIM Celular (1.112) vêm em seguida.

Para o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, não há como suspender o serviço da companhia porque milhões de consumidores seriam prejudicados.

- É de se lamentar que tenhamos essa situação. A única forma de a empresa mudar isso é fazer o bolso doer [com a cobrança de multa].