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 Defesa do Consumidor
 

Multa do IR ameaça 19 milhões

Fonte: O Dia 7/4/2010

Texto enviado ao JurisWay em 07/04/2010.

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Contribuinte que não acertar as contas com o Leão até 30 de abril terá de pagar entre R$ 165 e 20% do imposto devido

POR TAMARA MENEZES

Rio - Deixar para a última hora pode sair caro, porém mais de 19 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda este ano. O prazo de entrega vai até 30 de abril, e quem não enviar a tempo pagará entre R$ 165 até 20% do imposto devido como multa. Até as 11h de ontem, apenas 4,8 milhões haviam transmitido o documento. A Receita Federal espera que 24 milhões de pessoas façam o envio. Esquecer documentos e informar dados errados são os motivos que mais levam o contribuinte a cair na malha fina do Fisco.

Para quem ainda tem dúvidas para declarar, O DIA preparou um serviço especial para esclarecer cada caso. Confira a versão ampliada completa no site do Dia Online, leia as respostas publicadas e envie sua pergunta para
economia@odianet.com.br. A orientação é dada pelos especialistas do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco).

Bens, dependentes e isenções são os tópicos que mais aparecem como dúvidas. Antes de escrever, confira se outro caso parecido com o seu já foi respondido. Luiz Benedito, diretor do Sindifisco, explica que aparecem perguntas de toda ordem. “O importante é não deixar para a última hora para ter tempo hábil de reunir todos os documentos e se familiarizar com o programa da Receita”, aconselha. Benedito dá a dica: quanto antes a declaração de ajuste é entregue, mais cedo sai a restituição, se for devida.

O auxiliar-administrativo Osmar Pereira Ferreira separou documentos com antecedência, mas ainda planeja recorrer à ajuda de um especialista. “Sustento minha filha, mas ela passou a ter uma pequena renda. Por isso, acho que não vou poder incluí-la como dependente. Acho muito difícil entender as regras”, afirma o contribuinte.

Muitas dúvidas se referem a mudanças no patrimônio como compra ou venda de imóveis ou veículos, sobre como declarar dependentes e ainda sobre isenções de até R$ 1.434,59, que valem para idosos, e deduções com educação.

Fonte pagadora deve ser informada

Luiz Benedito orienta para que contribuintes não tenham problemas com o Leão. “Se tiver várias fontes pagadoras, não esqueça de informar todas. Ao deduzir despesas, só informe o que realmente gastou, o que se enquadra na regra e tiver comprovação do pagamento”, diz.

Gastos elevados com saúde costumam levar direto à malha fina. Nesse caso, o contribuinte é chamado a se explicar. Quando o contribuinte tem ganhos graças a uma ação judicial, é necessário descontar o que é pago ao advogado.

“Hoje é possível identificar pelo site o que levou a declaração para a malha fina e retificar ou agendar atendimento para levar recibos”, lembra. A proatividade é vista com bons olhos pelo Fisco, que sempre considera o princípio da boa fé.



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