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Fonte: Portal do Jornal Folha de S.Paulo 5/4/2010
Texto enviado ao JurisWay em 05/04/2010.
da Agência Brasil
Os delegados da Conferência Nacional de Educação aprovaram, na plenária final realizada nesta quinta-feira, a proposta que determina a reserva de 50% das vagas de instituições públicas de ensino superior para alunos de escola pública. De acordo com a decisão, a reserva deverá respeitar a proporção de negros e indígenas da população de cada Estado.
A proposta foi uma das mais polêmicas da plenária final, mas acabou sendo aprovada por ampla maioria. O texto diz que o mecanismo deve vigorar por no mínimo dez anos e "enfatiza a importância" do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como forma de ingresso no ensino superior.
Como em toda conferência, as propostas aprovadas não têm força de lei, mas servem como um indicativo para as políticas públicas.
No caso da conferência, elas serão diretrizes para a elaboração do novo PNE (Plano Nacional de Educação), que vai orientar as políticas do setor para os próximos dez anos. O PNE precisa ser aprovado este ano pelo Congresso para vigorar a partir de 2011.
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