O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá editar um decreto estabelecendo uma política de preços mínimos para os produtos reciclados. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Segundo ele, o mecanismo será baseado em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que quantifica o benefício da reciclagem em toda a cadeia produtiva, inclusive nos ganhos ao meio ambiente.
“Esse estudo ficou pronto agora e vai servir de base para um novo decreto sobre pagamento de serviços ambientais urbanos, substanciado nesse preço de garantia para produtos reciclados. Quando você recicla o plástico, o vidro, o alumínio, aproveita a energia que esses produtos contêm, economiza a energia usada na extração e, com isso, emite menos [poluentes]”, explicou Minc.
De acordo com o ministro, serão beneficiados quase 1 milhão de catadores de material reciclável em todo o país, que são duramente afetados sempre que os preços dos produtos despencam no mercado, como aconteceu na última crise internacional.
“O Ipea fez um preço diferenciado para lata, vidro, plástico e papel, calculando qual é o valor econômico para o meio ambiente, por diminuir a poluição, aumentar o tempo de vida dos aterros e emitir menos [poluentes]. No Brasil sempre teve preço mínimo para algodão, para açúcar, para soja, mas nunca teve para produto extrativista e muito menos para reciclado”, destacou Minc, que citou a política semelhante recentemente adotada para espécies extrativas, como castanha e borracha.
Para entrar em vigor, o mecanismo vai depender do Conselho Monetário Nacional, que deverá votar qual o preço mínimo para cada produto reciclado. Quando o valor de mercado ficar abaixo do estipulado, o governo vai pagar a diferença, em uma espécie de subsídio. Este será pago diretamente à cooperativa de catadores ou ao comprador, que será ressarcido, informou Minc.
A previsão do ministro é que a medida já esteja valendo para o próximo semestre. Ele divulgou a informação na última sexta-feira (19), durante o lançamento da Agenda Ambiental da Administração Pública na Agência Nacional do Cinema (Ancine). A iniciativa visa a conscientizar os servidores públicos quanto à responsabilidade socioambiental, na economia de produtos e energia nos processos. A Ancine é a 93ª instituição a assumir o compromisso com a agenda. (Fonte: Agência Brasil)
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