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 Defesa do Consumidor
 

RJ: Dívidas do IPVA sem multa até maio

Fonte: Portal do Jornal O Dia 17/3/2010

Texto enviado ao JurisWay em 17/03/2010.

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Motoristas que não pagaram imposto entre 2005 e 2008 têm ‘colher de chá’

Rio - Motoristas que ainda não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2005, 2006, 2007 e 2008 ganharam uma ‘colher de chá’ do governo para quitar o débito sem doer tanto o bolso. A Secretaria Estadual de Fazenda suspendeu temporariamente a cobrança de acréscimos moratórios — espécie de juros aplicados sobre o montante devido —, reduzindo o ‘calote’ ao valor integral.

A ‘anistia’ começou ontem e vai até o dia 30 de abril. O benefício de pagar o imposto sem os acréscimos vale apenas para quem quitá-lo à vista. A secretaria deve definir hoje os procedimentos para os devedores desses quatro anos que optarem por dividir o valor.

O proprietário precisa acessar o site www.fazenda.rj.gov.br, clicar em ‘Informações’; em seguida, ‘IPVA’, e, por fim, ‘Emissão de GRD’. Basta digitar o Renavam e imprimir a guia, que deverá ser paga em qualquer agência do Itaú.

O documento ainda pode ser retirado por qualquer pessoa nos terminais de atendimento do Itaú. Correntistas do banco têm a opção de recolher o imposto pela Internet.

O calote no IPVA pode dar muita dor de cabeça ao motorista. Sem o imposto, o contribuinte não pode agendar a vistoria anual no Detran. Se for pego nas blitzes do órgão, o proprietário pode ficar a pé, terá de pagar multa de quase R$ 200 e ainda perderá sete pontos na carteira. O débito ainda pode cair na Dívida Ativa, podendo ser cobrado na Justiça, até com a penhora de bens.





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