Abrasel é contra projeto que prevê 20% de gorjeta em bares após as 23h

BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) declarou nesta quinta-feira que ficou surpresa e é contra a proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que aumenta para 20% o percentual de gorjeta dada aos garçons de bares e restaurante após as 23h . A Abrasel lembra que a taxa não é obrigatória, o cliente pode pagar 20%, 10%, ou simplesmente não pagá-la. Em nota, a associação informa que não foi consultada sobre a proposta.

"Para a entidade, o projeto criará uma referência de valor para a gorjeta, que será desconfortável para o consumidor e, por isso, para o empresário, gerando um constrangimento desnecessário"

O projeto de lei foi aprovado na quinta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa. Caso nenhum senador se manifeste contrário ao texto, a proposta segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados. 

Na avaliação da entidade, a gorjeta é importante porque permite melhor remuneração dos funcionários. Por outro lado, "os mesmos 10% são fonte de problemas ocasionados justamente pela falta de regras claras sobre tributações, descontos relacionados a taxas cobradas por operadoras de cartões de crédito e débito e pelos tíquetes refeição, incidentes sobre o valor das gorjetas".

A Abrasel defende a isenção de tributos e taxas sobre o valor referente às gorjetas:

"A proposta da Abrasel é que nova regulamentação em discussão, à semelhança do que ocorre com a participação em lucros e resultados (PLR), considere as gorjetas dispensadas da incidência de quaisquer obrigações, encargos, taxas e tributos, e que admita o desconto das comissões de cartões e tíquetes. Isto seria revertido em favor dos trabalhadores possibilitando melhorar sua remuneração, o que certamente contribuiria para evoluir a qualidade dos serviços prestados ao consumidor", diz a nota.