Pane na Anatel impede queixas

Problema no sistema de reclamações da agência reguladora não permite que clientes denunciem falhas de operadoras

Rio - Uma pane no sistema da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) impede consumidores de fazer reclamações. Como o papel do órgão é regular o mercado, sem poder registrar queixas, os clientes perdem o principal agente de defesa dos direitos. Com problemas provocados por sua provedora, o militar Oleglier de Andrade, 46 anos, está há dias sem internet banda larga. Ao tentar reclamar com a Anatel pelo telefone 133, ouviu dos atendentes que o sistema de registro de queixas estava fora do ar e tinha previsão de retorno em poucas horas. Após dois dias, a situação permanece. Oleglier também não conseguiu reclamar com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A Anatel reconhece o problema e afirma que trabalha para normalizar o atendimento, mas não deu prazo. A agência reguladora informou ainda que os usuários podem fazer reclamações pela Internet, mas não garantiu o funcionamento do site, pois o sistema é o mesmo do telefone. O endereço é www.anatel.gov.br.

“Isso não pode acontecer. Se Anatel está fora do ar, isso é ineficiência”, afirma José Roberto de Oliveira, presidente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador).

O advogado reclama ainda que o caso é grave e cabe queixa direta ao Ministério das Comunicações. “A Anatel tem que prestar serviço ao consumidor. Se não está prestando, ela não cumpre com suas obrigações”, diz José Roberto, que orienta os consumidores a fazerem reclamações no site do ministério: www.mc.gov.br.

Segundo o presidente da Anacont, a agência fere o Código de Defesa do Consumidor quando não recebe as reclamações. “Ela é obrigada a registrar queixa, se não fizer isso, tem que ser notificada”, afirma.

Procon-RJ orienta a fazer reclamação

O Procon-RJ orienta o consumidor a registrar queixas sempre que se sentir lesado por qualquer empresa, não só de telefonia. José Teixeira Fernandes, subsecretário de Direitos do Consumidor do Estado do Rio, explica a importância das queixas: “Só assim podemos disciplinar e educar esses maus prestadores de serviços”, afirmou o subsecretário.

Segundo Fernandes, caso a operadora não resolva o problema do cliente, a companhia pode ser multada em até R$ 5,5 milhões. O telefone de reclamações do órgão é 151.

A Oi informa que está trabalhando para resolver o problema do militar Oleglier de Andrade, e que enviará um técnico ainda hoje à casa dele.