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 Defesa do Consumidor
 

Anatel adia votação sobre bloqueio de telefone celular

Fonte: Paraná Online 26/2/2010

Texto enviado ao JurisWay em 26/02/2010.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou mais uma vez a votação da proposta de proibir o bloqueio do aparelho de telefone celular. O assunto estava na pauta de hoje da reunião do conselho diretor da agência, mas foi retirado por pedido de vista do conselheiro Jarbas Valente. A votação já havia sido adiada em janeiro, por solicitação do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.

A intenção da relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro, é permitir que um mesmo celular possa ser usado com chip de várias operadoras. Ela acredita que a medida vai baratear o preço das ligações, já que o cliente poderá optar pelos serviços de mais de uma empresa de telefonia, estimulando a competição.

Se o parecer de Emília for aprovado, será editada uma súmula com uma nova interpretação do regulamento da telefonia celular, dizendo que o desbloqueio do aparelho é um direito do cliente e pode ser feito a qualquer tempo, sem nenhum custo adicional.




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