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 Defesa do Consumidor
 

SP: Fazenda cobra IPVA errado de mais de 36 mil Gol

Fonte: Portal Folha de S. Paulo 22/2/2010

Texto enviado ao JurisWay em 23/02/2010.

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A Secretaria de Estado da Fazenda paulista informou que um erro de cálculo no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de dois modelos do Gol elevou o valor do imposto a pagar.

Os modelos são: Gol 1.0 G4 (código IPVA 1157780), fabricados em 2008 e em 2009; e Gol MI (código IPVA 1157370), fabricados em 1995, em 1996 e em 1998. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a frota de carros nesses grupos é de cerca de 36,3 mil.

Além desses, há ainda 4.000 veículos dos modelos Jeep G. Cherokee Limited e GM Captiva Sport FWD, além da moto Sanyou XGW V1500W --os anos de fabricação não foram informados.

O erro foi corrigido antes do início do pagamento da segunda parcela do imposto. Dessa forma, os proprietários desses veículos que optaram pelo parcelamento ficaram surpresos na hora de pagar a segunda cota do IPVA. Ao digitar o número do Renavam no caixa eletrônico, o contribuinte percebe que o valor que tem a pagar é menor do que aquele informado no aviso da cobrança.

Isso porque o que foi cobrado a mais na primeira parcela foi descontado da segunda. Da mesma forma, quem quitou o imposto em cota única pagou um valor maior do que deveria. Para esses contribuintes, a Fazenda garante o reembolso.

Segundo a Fazenda, para ter o reembolso, os proprietários dos veículos devem ir a uma agência da Nossa Caixa com os documentos pessoais e os do veículo.



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