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 Defesa do Consumidor
 

Eletrodomésticos: selo à vista

Fonte: Portal do Idec 28/1/2010

Texto enviado ao JurisWay em 29/01/2010.

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(Fonte: Jornal da Tarde, por Saulo Luz)

Irregularidades do setor e acidentes preocupam Inmetro, que quer produtos mais seguros

"Estou preocupada. Adquiri um fogão que apresenta riscos e pode me causar danos", reclama a relações públicas Graciela Binaghi, assustada com a falta de segurança do seu eletrodoméstico da marca Bosch. "O forno tem problemas graves de superaquecimento que até queimam os dedos durante o acionamento dos botões", diz ela que já solicitou a troca do produto à empresa.

Ao tentar procurar ajuda das autoridades, ela ficou ainda mais chocada ao descobrir que não existem normas obrigatórias para fabricação de fogões seguros. "Ou seja, neste país, o fabricante faz produtos de baixa qualidade e os consumidores que tiverem sorte não sofrem com os riscos", diz Graciela.

Mas a situação deve começar a mudar a partir de 1º de julho de 2011, quando 87 famílias de eletrodomésticos e similares (inclusive industriais) fabricados ou importados para comercialização no Brasil deverão ser certificados de acordo com regulamento do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). "O comércio ainda terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos fora dos padrões definidos. Daí em diante, todo eletrodoméstico só poderá ser vendido se tiver o selo do Inmetro", diz Alfredo Lobo, diretor de Qualidade do órgão.

No dia 31 de dezembro de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 371, que ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e só deixou de fora aqueles que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) - já são avaliados diretamente pelo Inmetro.

Estão entre os produtos de uso residencial que deverão ser certificados, o fogão e o forno elétrico, ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador e aparelho de barbear. "O motivo dessa certificação obrigatória foram os inúmeros relatos de acidentes de consumo que temos recebido, além das irregularidades encontradas no programa de análise de produtos", ressalta Lobo. "Para ter o selo do Inmetro, os eletrodomésticos serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão a linha de produção auditada periodicamente", completa.

Em resposta ao JT, a Mabe Brasil, responsável pela marca Bosch Eletrodomésticos, informa que a senhora Graciela aceitou a proposta de troca do produto.

PRAZOS


1º de julho de 2010
Empresas não poderão mais fabricar e importar eletrodomésticos fora das exigências da norma

1º de julho de 2012
Fabricantes e importadores não poderão vender ao comércio produtos sem o selo do Inmetro

1º de janeiro de 2013
Comércio não poderá vender aparelhos sem a marca do órgão

 

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1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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