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 Defesa do Consumidor
 

Anatel decide esta semana se desbloqueio vira obrigatório

Fonte: O Dia 27/1/2010

Texto enviado ao JurisWay em 28/01/2010.

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POR TAMARA MENEZES

Rio - O desbloqueio de celulares pode chegar a todas as operadoras e a pioneira na campanha pela "liberdade dos usuários" reforça a mensagem apostando na publicidade feita pelo público. Será decidido amanhã o processo que questiona se é legal cobrar multa de quem faz o desbloqueio por conta própria e inclui manifestações do Procon, Ministério Público Federal e do comitê de usuários da Anatel.
Com a portabilidade, que já chegou a 260 mil usuários da telefonia móvel no estado do Rio, ficou muito mais fácil trocar de operadora e levar o aparelho. Mas multas e outras punições ainda dificultam a migração. O bloqueio faz parte da estratégia das operadoras, que garantem preços baixos e até aparelhos de graça para quem se compromete a permanecer fiel por um tempo, mas também obrigam o cliente a manter exclusividade.

A multa para quem muda a programação do celular para usar chip de outra operadora custa, em geral, o mesmo valor do benefício concedido. Na outra ponta, porém, as empresas de telefonia garantem vantagens em troca da exclusividade. Pontos que rendem descontos, brindes e aparelhos novos de última geração são alguns dos mimos.

Pioneira na defesa do desbloqueio, a Oi é e autora da ação na Anatel. Em nota, diz que reivindica junto à Anatel “o reconhecimento do direito do consumidor e da obrigação das operadoras realizarem o desbloqueio a qualquer tempo e sem ônus”. A Oi faz desbloqueio desde 2007 e, há um ano, parou de cobrar multas por rescisão.

Na TIM, a onda livre começa na próxima segunda-feira, dia 1º, quando todos os aparelhos serão vendidos sem restrições e o desbloqueio será gratuito nas lojas. Ainda haverá cláusula de fidelidade nos contratos em que o usuário retire aparelhos de graça. “A TIM não deixará a distribuição de aparelhos”, informa Rogério Takayanagi, diretor de Marketing da companhia.

Para a Claro, que já permite experimentar serviços sem cobrar fidelidade, o aperto nas regras não fará diferença. A operadora já vende desbloqueados e faz a liberação sem cobrar. Na Vivo, a orientação é cumprir as regras se houver mudança, sem deixar de oferecer prêmios para os fiéis.

Liberdade na propaganda

A Oi levou a liberdade ao extremo e deixou seu público à vontade para criar uma campanha. A empresa, que oferece o iPhone da Apple desbloqueado ao consumidor, convidou alunos de publicidade da PUC-RJ a criarem um plano para divulgar o aparelho na versão 3G, vendido pela operadora desde dezembro.

O conceito “Livre é Mais Legal” foi criado por estudantes de 20 a 25 anos, em aulas de laboratório, com orientação do professor Marcos Barbato e briefing da diretora de Comunicação da Oi, Flávia da Justa. O trabalho durou dois meses e envolve desde jornais impressos até mídias sociais.

Os alunos cunharam o slogan ao definir a empresa como “mais legal em situações iguais”. “O trabalho foi divertido. Procuramos uma ideia que tivesse a ver com esse perfil e é bom ver o reconhecimento do esforço”, conta Beatriz Ferrari, de 22 anos, aluna do 7º período. Flavia aponta que a empresa buscou uma visão sem preconceito, com mais frescor para a campanha.

 





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